Tribunal de Contas promove cultura de prestação de contas do Estado

O Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Firmino Mendes Moreira, assegurou, no dia 14 de junho, que a falta de divulgação das ações e competências do Tribunal de Contas transmite à sociedade uma frustração e uma perceção da inoperância do sistema.

Falando no ato de encerramento de um ateliê sobre a cultura de prestação de contas do Estado destinados aos jornalistas, disse que a sua instituição está consciente do défice da informação por parte dos nossos cidadãos, sobre o papel que desempenha, o que faz e leva muitos a ter uma visão utópica relativamente à missão, atribuição do Tribunal e particularmente do seu papel de órgão de controlo externo.

“Falta de divulgação das ações e competências do Tribunal das Contas, transmite à sociedade uma frustração e uma perceção da inoperância do sistema”, assegurou Firmino Mendes Moreira.

Mendes Moreira reconheceu que o apoio da União Europeia e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento são inestimáveis, pelo que sem os quais este ateliê não seria uma realidade.

Mendes assegurou que o objetivo deste encontro visa proporcionar aos jornalistas ferramentas e instrumentos que permitirão informar e sensibilizar os cidadãos sobre como gerir os recursos financeiros e patrimoniais pelos gestores públicos.

De acordo com este responsável, os três dias de trabalho foram úteis e frutuosos, na medida em que foram suficientes para vos dotar de conhecimentos que possam explorar na vossa missão de facultar informações aos cidadãos capazes de permitir o uso dos seus direitos.

Por sua vez, o representante Interino do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Guiné-Bissau, Gabriel D’Alvas disse que o Tribunal de Contas é uma instituição chave no processo do desenvolvimento da Guiné-Bissau, razão pela qual esta agência das Nações Unidas apoiou a iniciativa do estabelecimento responsável pela fiscalização das contas do Estado.

Em nome dos formandos, Braima Sanhá agradeceu a oportunidade concedida para capacitação e sensibilização dos jornalistas sobre o papel do Tribunal de Contas do nosso país no controlo externo das Finanças Públicas. Por isso prometeu transmitir ao destinatário todo o conhecimento assimilado durante o encontro.

Técnicos ligados à prestação de contas beneficiam de formação

Técnicos do Tribunal de Contas e inspetores Gerais do Ministério da Economia e Finanças beneficiaram de uma formação em matéria de prestação de contas.

A sessão foi organizada no âmbito do projeto de reforço de competências técnicas das instituições superiores do controlo, financiado pela União Europeia e implementado com assistência técnica do PNUD.

Na ocasião da abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Contas reconheceu o brilhante apoio da União Europeia e do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), que através do projeto PRO-PALOP-TL têm contribuído significativamente na promoção da boa governação económica.

Dionísio Cabi disse que o objetivo deste encontro é divulgar as instruções revistas do Tribunal de Contas, outrora emitida e que não apresentavam modelos de prestações de contas em função da informação contabilística.

Segundo Cabi, a nova versão de instruções foi adotada na perspetiva das exigências das leis financeiras atuais, nomeadamente da contabilidade pública, onde ressaltam os modelos da contabilidade orçamental e patrimonial.

“Ainda constitui uma das exigências da revisão das instruções a necessidade de simplificar o processo a submeter a apreciação e a verificação interna do Tribunal de Contas em conformidade com a organização contabilística”, demonstrou este responsável.

O cumprimento eficaz de controlo das receitas e despesas públicas torna imperioso que o Tribunal de Contas promova este seminário, para divulgação e socialização da nova instrução às entidades sob sua jurisdição em matéria de contas.

O Presidente do Tribunal de Contas lembrou que em 2016 a sua instituição solicitou todos os institutos e empresas públicas a apresentarem suas contas de gerência, para o efeito de verificação interna e julgamento de contas, apenas só duas apresentaram-nas em conformidade com as instruções obrigatórias de prestação de contas.

Na sua curta intervenção analista do programa do PNUD afirmou que o financiamento deste ateliê está previsto no âmbito do plano anual de trabalho do 2017 do Tribunal de Contas e cujo objetivo visa reforçar capacidades técnicas do seu pessoal, gestores das entidades públicas e contabilistas, de forma a contribuir na melhoria de qualidade de relatórios de controlo.

Julciano Baldé

Print Friendly
Siga nos nas redes socias:
partilhar isso?

Deixar uma resposta

Todos direitos reservado JORNAL NOPINTCHA 2016