Tribunal de Contas faz mais de 60 recomendações após analisar contas do Estado

O Tribunal de Contas da Guiné-Bissau fez hoje mais de 60 recomendações ao Governo e ao Parlamento do país, depois de analisar as contas gerais do Estado de 2009 e 2010.

«Foram feitas mais de 60 recomendações, umas ao Governo e outras à Assembleia Nacional Popular. O objetivo é estes pareceres continuarem a ser feitos, mas continuamos a aguardar que sejam entregues as contas entre 2011 e 2015», afirmou Amadeu Correia, coordenador da equipa que elaborou os pareceres.

Questionado sobre quais as principais recomendações feitas, Amadeu Correia disse que foi feita uma «recomendação no sentido de se uniformizar os prazos de apresentação do Orçamento Geral de Estado à Assembleia e da votação e publicação em Boletim Oficial».

«Uma outra recomendação no âmbito da receita é que há uma série de concessões de benefícios fiscais, nomeadamente da alfândega, direção-geral de impostos e do próprio plano, e recomendamos que se defina uma lei-quadro que balize a concessão de benefícios fiscais», defendeu.

Em relação à Tesouraria do Estado, Amadeu Correia explicou que o Tribunal de Contas recomendou o princípio da unidade, porque os fundos autónomos são executados à margem do Orçamento de Estado e do sistema.

«Os fundos autónomos, em vez de remeterem a receita para o tesouro, abrem contas em bancos comerciais e, quando o Estado tem problemas de tesouraria, vai aos bancos pedir dinheiro. Ora, os bancos emprestam o dinheiro dos fundos autónomos e depois o Estado paga juros sobre o seu próprio dinheiro», explicou.

Os pareceres foram realizados com o apoio técnico da União Europeia (UE), através do Pro Palop-Timor-Leste e do programa de apoio institucional e orçamental.

«O apoio impulsionou as atividades do Tribunal de Contas, que conseguiu emitir pela primeira vez dois pareceres sobre as contas gerais do Estado», sublinhou ainda Amadeu Correia.

Em comunicado, a UE salientou que os pareceres hoje apresentados «representam uma atividade pioneira para a Guiné-Bissau e vão servir como ação pedagógica do Tribunal de Contas guineense».

Uma outra recomendação feita pelo Tribunal de Contas diz respeito à necessidade de inventariar os bens públicos, incluindo as viaturas de Estado.

Abola

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