Técnicos do INE anseiam pela aprovação do Quadro Legal do Sistema Estatístico

Os técnicos de várias instituições públicas e privadas reuniram-se no dia 16 de maio, durante 5 horas para debater sobre o Quadro Legal do Sistema Estatístico Nacional, a fim de ser submetido ao Governo e posteriormente a sua aprovação no Conselho de Ministros.

O ato da abertura dos trabalhos foi presidido pelo Diretor-geral do Instituto Nacional de Estatística (INE), Suande Camará, considerou o encontro de extrema importância num longo processo da edificação do INE como órgão central da produção e difusão das estatísticas oficiais no país.

Este responsável lembrou que este processo foi criado por um Decreto-lei nº2/1991 de 26 de março e mais tarde, por um outro Decreto-Lei nº6/2007 de 10 de setembro que aprovou a Lei Base do Sistema Estatístico Nacional.

Suande enumerou as leis que visam este documento, nomeadamente, reestruturar o INE enquanto órgão central do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para a produção e difusão das estatísticas oficiais; Atribuir ao INE atenção particular quanto à afetação de recursos humanos e de qualidade.

Contou também que a perspetiva a atividade de acordo com as necessidades dos utilizadores; Reforçar a capacidade institucional necessária às exigências acrescidas da aplicação dos princípios norteadores do SEN; também acordar o maior empenho na gestão e no planeamento rigoroso das atividades; Dar primeira prioridade ao desenvolvimento regional do INE através dos órgãos delegados ao conselho.

Igualmente, atribuir a primeira prioridade à formação do pessoal e assim, possibilitar a adequação da gestão no processo de produção e difusão de informação estatística oficial.

De acordo com o Diretor-geral do Instituto Nacional de Estatística, Suande Camará para alcançar estes objetivos o Governo deve aprovar nos termos do seu artigo 15º, o estatuto orgânico do Sistema Estatísticos Nacional.

Este responsável prometeu que, depois deste encontro, a instituição que dirige vai apresentar o Projeto do Regulamento da Lei base do SEM, Projeto do Estatuto Orgânico do INE e outros importantes documentos complementares que ainda estão em falta, para completar o ciclo do quadro legal desta instituição.

No entender de Suande Camará a divulgação destes documentos vai permitir maior conhecimento sobre o INE e ao mesmo tempo, facilitar o processo da sua adoção no Conselho de Ministros, fortalecendo assim a cooperação, coordenação institucional no seio do SEN que constituíram até então a maior fraqueza no seio do Sistema Estatísticos Nacional.

De recordar que para elaboração deste documento, foi financiado pela União Europeia em colaboração do Caonfed.

Texto e foto: Fulgêncio Mendes Borges

Print Friendly
Siga nos nas redes socias:
partilhar isso?

Deixar uma resposta

Todos direitos reservado JORNAL NOPINTCHA 2016