“Situação de exportação da castanha de caju tem de virar de página na Guiné-Bissau”

O presidente da Associação Nacional de Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau, Mamadu Iero Jamanca, revelou que mais de 40 mil toneladas da castanha de caju estão armazenadas, com o objetivo de tentar virar a página da situação da exportação daquele produto no país.

Recentemente, uma decisão judicial deu razão aos exportadores numa providência cautelar apresentada pela organização junto do Ministério Público. Em causa estava um alegado aumento de alvará de 500 mil para cinco milhões de francos CFA.

Este responsável, durante a conferência de imprensa, realizada na semana passada, entendeu por bem, após uma análise profunda e de forma muito responsável dos acontecimentos sucessivos ao longo desta campanha, que não há nada que seja estático e que não muda. A situação da exportação da castanha de caju tem de virar a página no país, este é um dos pontos a ser muito bem esclarecido.

Iero Jamanca afirmou que, analisadas todas as situações, os exportadores não têm tempo para distrações com peças teatrais gratuitas, e estão sem tempo nesta fase que o ‘campo está a ferver’, porque todos os camiões estão a caminho.

Segundo Jamanca, assegurou que em todos os armazéns da Guiné-Bissau, até então, já vamos em finais de junho, mais de 40 mil toneladas da castanha de caju ainda estão armazenadas, havendo muitos camiões cheios de castanha na estrada de volta que estão a ser assaltados e sem nenhuma segurança, porque estão sem tempo.

Jamanca assegurou que existem leis que dizem que todos os exportadores que queiram fazer campanha devem reunir as condições até 31 de janeiro, a fim de terem alvarás de exportação; 2017 será o último ano em que até o mês junho a comercialização e a exportação da castanha de caju ainda estão a ser discutidas a regra da sua efetivação.

Esta é a determinação enquanto responsável principal da fileira de caju, mas que pedem dinheiro aos banco, recolhem as receitas provenientes da campanha, pagam o que devem às entidades bancárias e liquidam os respetivos impostos, revertendo essas receitas para os cofres do Estado.

“Não temos tempo a perder para falar algo sobre o nosso produto e o processo em tribunal. Os exportadores estão a fazer a sua parte e os tribunais devem fazer deles”, sugeriu.

Aproveitou a oportunidade para dizer que os exportadores reuniram todos os requisitos, segundo o decreto que normaliza a exportação de caju. Encontram-se, neste momento, no gabinete do ministro do Comércio e este não pode continuar a embargar os alvarás, alegando que foi o tribunal que determinou a suspensão da campanha.

A partir de sexta-feira, dia 30 de junho, e durante os dias normais de expediente, do Governo, todos os exportadores que cumpriram com os requisitos exigidos para a obtenção de alvarás, teriam de os receber o mais tardar até às 16 horas da tarde da última segunda-feira, dia 3 do corrente mês.

Na terça-feira, dia 4,  a associação assumirá as suas responsabilidades e vai organizar uma manifestação nas ruas de Bissau, conforme a lei lhes permite, para reivindicar os seus direitos.

Segundo o tribunal, a circular do Ministério do Comércio não é legal, vai estragar a campanha de caju que é o nosso petróleo; vai acarretar graves problemas socioeconómicos e financeiros ao país.

A campanha não está suspensa, a emissão de alvarás é que está suspensa. O pagamento de taxas de imposto não está suspenso. Se o ministro quer receber cinco milhões dos exportadores, que abra a conta nos cofres do Ministério.

“Na segunda-feira vamos ao Ministério do Interior dizer- lhes que não somos bandidos, mas sim trabalhadores. Nós somos o sustento do tesouro público do país. São as taxas de imposto cobradas  aos exportadores que contribuem para o pagamento dos magros salários aos funcionários”, completou.

Tínhamos dito que este preço de 500 francos era uma utopia, música de política populista e barata. Este preço da castanha de caju terá, mais tarde, a respetiva repercussão.

Em causa estava um alegado aumento de alvará de locatários, de 500 mil para cinco milhões de francos CFA.

Há um grupo de pressupostos oportunistas que está a circular na praça e que fechou mais de 24 armazéns, cujos alvarás dos exportadores estão sequestrados no Ministério do Comércio.

Texto e foto: Adelina Pereira de Barros

 

 

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