Presidente da República declara 2017 ano de reformas na Administração Pública

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O Presidente da República insistiu na necessidade de proceder a reformas profundas na Administração Pública, permitindo ao Governo dar respostas concretas aos problemas dos guineenses. Nesta lógica, declarou 2017 o ano de reformas no funcionamento do aparelho de Estado.

José Mário Vaz convidou os guineenses a produzirem em quantidade e qualidade aquilo que se come, designadamente o arroz. Prometeu tolerância zero à corrupção, avisando que, desta vez, a máquina de combate a este mal está montada e “quem arriscar sofrerá consequências”. O combate ao desemprego e a promoção do emprego jovem constituem, igualmente, as grandes linhas desta mensagem à Nação alusiva ao Fim de Ano, que publicamos na íntegra.

 Caros guineenses, 

Estamos no limiar de mais um ano, oportunidade que aproveito para desejar prosperidade a todos os guineenses residentes no país e os que se encontram na diáspora; ainda aos estrangeiros que escolheram a Guiné-Bissau como terra de residência e de trabalho.

Igualmente aproveito esta ocasião para aqui deixar uma palavra de apreço e de solidariedade às mulheres e homens que integram a força da ECOMIB que, longe das suas famílias, num país que não é o seu, numa missão de paz, passam connosco mais uma quadra festiva.

Desejo a todos um Feliz Ano de 2017, fazendo votos para que seja um ano de paz, saúde, harmonia, tolerância e prosperidade.

Caros compatriotas,  

O ano que ora termina fica marcado por momentos difíceis, pois vimos mais uma vez o país parado, estagnado devido às divergências políticas.

Se é verdade que 2015 não foi um ano de resultados concretos e tangíveis, o mesmo não se poderá dizer em relação a 2016.

Ainda que reconheçamos que em 2016 conseguimos obter pequenos sinais de mudanças, mas o facto de dois Governos sucessivos não terem conseguido a aprovação do programa e, consequentemente, o Orçamento Geral do Estado, não permitiu alcançar os objetivos inicialmente traçados.

Devemos fazer um balanço da atual situação política e responsabilizar os atores políticos por esta crise, que tem feito o país refém. Onde não se aprovaram os programas do governo que é o instrumento fundamental de governação.

Devemos aprender com os erros do passado recente, servindo de lição do que deve ser evitado no futuro, a partir de amanhã.

Neste amanhã que queremos construir e reerguer o nosso país.

No passado, vários países fizeram, igualmente, percursos difíceis como o nosso; esses países eram frágeis e privados de recursos. E nós, hoje, temos condições de superar as dificuldades atuais, fazendo mais e melhor pelo nosso país.

Ao longo deste ano, também assistimos com serenidade e elevado sentido de responsabilidade a forma como os guineenses têm feito o seu exercício democrático e aqui aproveito para realçar o papel republicano das nossas forças de Defesa e Segurança que, distanciando-se completamente das querelas político-partidárias e restringindo-se ao seu papel constitucional de subordinação aos poderes civis democraticamente estabelecidos e de garante da soberania e segurança nacional, deram, assim, mais um elevado exemplo de patriotismo.

Aproveito, igualmente, este momento para enaltecer o apoio da comunidade internacional e de todos os nossos parceiros, em particular o importante contributo da CEDEAO na mediação da crise político-institucional e reiterar a minha saudação aos meus pares da CEDEAO.

Ainda no decurso do ano 2016, tive o privilégio de representar o nosso país em eventos de relevante importância, permitindo-me destacar a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, entre outros. Esta representação ofereceu-nos a oportunidade de manter importantes encontros bilaterais.

No plano interno, recebemos visitas de cortesia de Chefes de Estado, com o bem receber característico do povo guineense.

Mulheres e homens guineenses,  

O novo Governo é a derradeira esperança para resgatarmos a confiança do cidadão guineense no homem político responsável pela coisa pública. Muitas soluções de Governo foram já ensaiadas, quase todas não deram os resultados almejados por todos nós.

Não podemos perder a esperança nos nossos políticos, mas também não podemos continuar a passar cheque em branco aos nossos governantes sem que se dignem resolver os nossos problemas mais prementes. É chegada a hora de os políticos atenderem às demandas da população.

Sei que a vida dos guineenses não está fácil nos dias de hoje.

Embora num Estado democrático devemos respeitar a opinião de todos, porque nada os impede de dizer o que lhes vai na alma, fabricar rumores para criar preguiça, medo, pânico, com o objetivo de desviar a atenção dos guineenses, sobretudo dos nossos jovens na batalha pela criação de riqueza e emprego.

Mas eu acredito no amanhã.

Vamos iniciar um Ano Novo e, com ele, devemos ter a esperança e a coragem para transformar as nossas dificuldades em oportunidades.

Temos de ser capazes de aumentar a nossa produção para atingir a autossuficiência alimentar e gerar mais riqueza.

É minha convicção de que no dia em que o guineense, adulto, chefe de família, deixar de se preocupar com a comida que vai colocar na sua mesa, o nosso país será outro. O nosso país será outro porque esse chefe de família começará a ter outra preocupação. Nesta lógica de coisas, a produção em quantidade e qualidade daquilo que comemos, designadamente o arroz, torna-se hoje mais de que nunca num imperativo nacional.

Temos de combater o desemprego e promover, sobretudo, o emprego jovem. Um país essencialmente jovem não pode dar-se ao luxo de desperdiçar toda a energia da juventude, afastando-a da tarefa da criação de riqueza e do impulso para o desenvolvimento.

Devemos ter a coragem de realizar as reformas administrativas.

Façamos de 2017 o Ano da Reforma na Administração Puública e de Trabalho. 

Caras irmãs e irmãos guineenses, 

No ato da tomada de posse do Governo, tive a oportunidade de partilhar com os atuais membros do Executivo aquilo que entendo serem as prioridades da governação até ao fim da presente legislatura, ou seja, darem respostas concretas aos problemas dos guineenses. Para resolver este problema, o novo Governo deve concentrar-se nas reformas, sobretudo a reforma na administração pública e dedicação ao trabalho.

Como sabem, a reforma na administração pública nunca foi fácil. Muitas vezes focamo-nos demasiadamente em questões muito teóricas, com o risco de ficarmos presos em grandes conceitos. Tudo isso, o cidadão comum não encontra utilidade e não sente qualquer benefício no seu dia a dia.

Quando assim acontece, entendo que o desafio desta equipa governamental consiste em apoiar, facilitar, simplificar e ser pragmática, se quiser realmente superar a nossa incapacidade coletiva de resolver os problemas há muito identificados. A título de exemplo,  em 2008, no quadro do Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública, foi feito um diagnóstico em que se concluiu que temos uma administração pública «com cerca de 12 mil pessoas, um grande desfasamento face às receitas previstas no OGE. A despesa pública cresce a um ritmo assustador, essencialmente devido ao peso da massa salarial que ultrapassa as receitas fiscais, situação insustentável. Uma administração pública opaca, de difícil acesso, distante, centralizada, desestruturada, não qualificada, não credível, ineficaz, não responsável e nem presta contas. E mais: o próprio Estado também não cumpre com as suas obrigações, o que permitia aos funcionários públicos invocarem esse não cumprimento para justificarem a sua inércia».

Em 2011, o então ministro da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado também dizia que «o maior handicap da nossa administração pública é que não se apuram responsabilidades; não se faz a avaliação para saber quem trabalha e quem não trabalha; as promoções são feitas de forma discriminatória ao prazer das amizades, do clientelismo, de favores políticos… Isso tem de acabar na nossa administração pública. Temos de selecionar, temos de abrir espaço só para os mais competentes, mais capazes de dar a sua contribuição nesta fase do nosso desenvolvimento».

Perante todo este quadro de diagnóstico, pergunto: o que mudou até hoje na nossa Administração Pública, dia 31 de dezembro de 2016?

Praticamente quase nada. Só mudaram os governantes. Por isso, «o grande desafio deste Governo é implementar as reformas fundamentais para termos um Estado mais eficiente, um país melhor e uma sociedade mais aberta e transparente. Isso permite a este Governo ser diferente de tantos outros que já passaram neste país».

As reformas devem ser implementadas doa a quem doer, a fim de emagrecer a estrutura do nosso Estado até aos limites da real capacidade financeira do país.

Caros compatriotas,  

A Guiné-Bissau é um Estado institucionalmente frágil, agravado pela circunstância de estar desprovido de recursos para financiar a sua construção e o seu desenvolvimento económico.

Apesar de dispormos somente de 18 meses para o término desta legislatura, ainda é tempo bastante para concretizar a esperança do nosso povo. É importante que este Governo seja capaz de inspirar confiança ao país e de fazer os guineenses, sobretudo os jovens, sair da zona de conforto e das respetivas bancadas e acreditar que não há motivos para pessimismo e que o futuro está nas suas próprias mãos.

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Quero acreditar que todos saberemos estar a altura das nossas responsabilidades, desde o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo.

Espero que os nossos mandatos sejam exercidos em benefício das gerações futuras, olhando para o nosso amanhã comum e projetando a nossa ação para lá da luta política e dos interesses de hoje.

Caras irmãs e irmãos guineenses, 

O país não pode continuar a desaproveitar os seus quadros jovens que todos os anos são diplomados, formados em escolas e faculdades guineenses e no estrangeiro devido ao facto de a reforma na Função Pública ainda não ter avançado.

No futuro, a nossa Administração Pública tem de se regenerar, isso passa necessariamente pela absorção dos nossos quadros, porque são jovens com competência e valências que o mundo globalizado hoje demanda.

Desafio o novo Governo a espelhar as reformas necessárias no seu programa e nos próximos Orçamentos Gerais do Estado.

Um Estado com dificuldades como o nosso não pode persistir no erro crasso de continuar a gastar sempre e de forma abusiva. A viver sempre acima das suas possibilidades.

O combate à corrupção é um trabalho de todos os cidadãos, em particular das forças de segurança nacionais. Um aviso: cuidado que a máquina de combate à corrupção desta vez estaá montada e quem arriscar sofrerá consequências.

O nosso país encontra-se num momento de viragem política e económica, para acompanhar a competitividade das outras economias. Isso exige uma Administração Pública célere, transparente e eficaz, servida por agentes competentes e motivados.

É importante que ao longo do novo ano possamos implementar as várias reformas administrativas, que serão transversais aos vários setores da nossa sociedade.

Temos de adotar uma vez por todas o “DJITU TEM QUE TEM”, TERRA RANKA e MON-NA-LAMA, que perspetivam o futuro desejado para a Guiné-Bissau.

Guineenses, meus compatriotas, 

Antes de terminar, permitam-me uma saudação muito especial aos djurtus.

Quero reafirmar o meu apoio incondicional à Selecção Nacional e tudo farei para estar presente no Gabão, no jogo da abertura do CAN-2017 e, desta forma, simbolizar, enquanto Chefe de Estado, a presença de todos os guineenses neste acontecimento transcendental para o nosso país.

Caros guineenses, 

Estou convicto de que, com a determinação e coragem que sempre caracterizaram o povo guineense, vamos vencer, também, estes desafios.

Eu acredito. Peço-vos que acreditem!

Termino como iniciei, desejo a todos coragem e mais esperança no futuro, fazendo votos que seja um ano de paz, saúde, harmonia, tolerância, concórdia nacional e prosperidade.

Um Feliz e Próspero Ano Novo a todos! 

Viva a República da Guiné-Bissau! 

Viva os djurtus! 

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu povo!

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