Presidente da ANP diz que os guineenses sentem-se frustrados com decisões políticas

A Assembleia Nacional Popular (ANP), através da comissão permanente sobre política externa, cooperação internacional e emigração, em parceria com a União Europeia, Pro-PALOP-TL e Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção, realizou, no dia 7 de agosto, uma conferência sob o lema: seguimento e fiscalização dos objetivos do desenvolvimento sustentável e ajuda externa – o papel do parlamento.

O objetivo deste encontro visa promover a discussão como é que os deputados devem seguir e fiscalizar os desafios das Nações Unidas e ajuda externa e como criar sinergias com a sociedade civil nesse processo.

O evento foi presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, tendo a ocasião servido para dizer que a ideia surgiu logo em 2014, após a realização de eleições, altura em que, juntamente com o Pro-PALOP-TL, traçaram as atividades que consideraram importantes a ser realizadas.

O ano de 2014 era de particular esperança e motivação, não apenas pela retoma da normalidade constitucional que deu lugar a um novo parlamento mas, sobretudo, porque contribuiu para a discussão, no seio das Nações Unidas, sobre que tipo de desenvolvimento para a Guiné-Bissau e a África.

Nessa mesma altura discutia-se, a nível mundial, a nova agenda de desenvolvimento à escala global, que foi aprovada em setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A construção da Agenda 2030 incitava os parlamentos a estarem não só mais ativos e dinâmicos mas, também, com posições coerentes.

Segundo Cipriano Cassamá, a presente conferência será a base do guia prático sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e parlamentos, sendo o primeiro a ser elaborado em língua portuguesa e que será útil para o parlamento guineense, agora e no futuro, como também aos parlamentos irmãos dos PALOP.

A aprendizagem implícita no consenso dos líderes mundiais está indelevelmente marcada na definição dos 17 objetivos, uma tradução da globalização dos males associados à economia e às aldeias globais na procura da erradicação da pobreza e do desenvolvimento.

O líder parlamentar afirmou que as nossas sociedades, nacional e mundial, sentem-se sistematicamente frustradas com decisões políticas no quotidiano, remetendo-as à condição de pedintes cruzando, diariamente, as principais estradas, ruas e avenidas; de meninas violentadas e excluídas da educação formal; de mulheres remetidas à condição única de fonte de angariação de rendimentos e ganha-pão da família.

Por outro lado, o combate à corrupção e de todas as suas formas um dos grandes males que afetam a economia e a redistribuição da riqueza; aos grupos de interesses que andam em busca de benefícios próprios; de detentores do poder político na gestão da coisa pública sem critério; desvinculando-se de normas constitucionais e legais, concretamente os instrumentos políticos, governativos, económicos e financeiros.

Hoje e mais do que nunca, deve ser combatido um dos grandes males da sociedade guineense, onde se confunde a coisa pública como propriedade privada de Governos, que se acham donos da ajuda externa e oferecem resistência à fiscalização parlamentar, difícil de concretizar devido a escasso apoio técnico e recursos, dificuldade no acesso a informação, quer em relação ao executivo quer em relação aos parceiros de desenvolvimento que, muitas vezes, acham que os seus parceiros são apenas os governos, o que não corresponde minimamente à verdade.

Por sua vez, a representante da União Europeia, Inês Pestana, frisou que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é a base que ajuda a trabalhar uma nova parceria global, interligando vários aspetos que são vitais para o desenvolvimento sustentável, tais como a redução das desigualdades, as alterações climáticas, o crescimento económico e o acesso à justiça para todos.

Segundo Pestana, o novo consenso propõe uma política de desenvolvimento europeia nova, mais ambiciosa e coletiva abordando, de forma integrada, as principais orientações da Agenda 2030.

O representante da Agência do Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Gabriel D’Alva, acrescentou que os objetivos do desenvolvimento durável ou sustentável são compromissos de todas as nações do mundo, para erradicação da pobreza no planeta através de um desenvolvimento humano sustentável.

Para D’Alva, os objetivos do desenvolvimento sustentável são uma agenda global, definidos pelos Estados.

O presidente da comissão organizadora do evento, o deputado Iafai Sani, disse que esta conferência é de suma importância e deseja que as decisões tomadas constituam material de trabalho para o futuro governo, devendo atuar para a consecução dos objetivos preconizados.

Enquanto deputados e fiscalizadores e sem consentir sacrifícios e ter coragem no desempenho das funções, não será possível arrancar, muito menos atingir as metas traçadas.

E para que não haja ilusões, num tempo que requer clarezas institucionais favoráveis, só respeitando estes pressupostos conseguiremos que as instituições retomem o nível da confiança e credibilidade muitas das vezes perdida.

Os deputados devem querer, num contexto de estreita cooperação institucional, prestar contas ao parlamento sobre a utilização da coisa pública. As regras assim o exigem e os parlamentares têm direito de conhecer os fundos recebidos e o seu destino.

Texto e foto: Adelina Pereira de Barros

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