O drama económico-financeiro do impasse político guineense

Nos últimos meses, o bloqueio da Assembleia Nacional Popular (ANP) pode ser resumido por apenas uma tentativa de legitimar apoio a um ou mais grupos de interesse em disputa de protagonismo na cena política nacional e além-fronteiras.

Já faz tempo que a Guiné-Bissau é dirigida sem programa de Governo, sem Orçamento Geral do Estado (o principal documento/guia de gestão financeira de um Executivo). Não obstante, contra tudo e todos, alguém continua a tentar convencer o cidadão guineense de que a nossa desgraça vem de fora e que o país tem mais santos comparativamente a todos os países do mundo! …

De acordo com o exposto no artigo 34.º – dos princípios gerais do código orçamental da Guiné-Bissau, “Nenhuma despesa pode ser efetuada sem que, além de ser legal, se encontre suficientemente discriminada no orçamento do Estado e tenha cabimento no correspondente crédito orçamental”.

Grosso modo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) é constituído de cifras previsionais de despesas afetas às diferentes instituições do Estado durante uma legislatura. Obviamente, tais previsões devem refletir a capacidade de arrecadação de receitas provenientes de impostos “per capita” e demais impostos em vigor exigidos pelo Estado. Se não, a única alternativa para honrar os compromissos do Governo vis-à-vis o cidadão no que tange às promessas eleitorais feitas, é o recurso à dívida interna e/ou externa.

De salientar que, na Guiné-Bissau, o programa do Governo, assim como o OGE (onde é contemplado o limite das despesas públicas durante o ano orçamental) são legalmente exequíveis só quando forem aprovados pela plenária da ANP e promulgados pelo Presidente da República.

Sem o OGE devidamente aprovado pela plenária da ANP e promulgado pelo Presidente da República, não existe nenhum outro instrumento legal capaz de limitar    as despesas do Governo, pelo que todas elas se classificam de despesas não tituladas. Como podemos dizer em kriol, “Mandjuandadi di lubu ke kabra i djanffah”.

Resumindo, sem o programa do Governo não existe Orçamento Geral do Estado e, sem o segundo, o Governo (se optar por ser a máquina do mal) pode roubar sem LIMITES!!

Nenhuma economia funciona normalmente em contexto de turbulência e de incertezas quanto ao futuro. Esta situação compromete as decisões dos agentes económicos nas suas diferentes atividades no mercado doméstico e internacional, porque o nível de risco atinge grau significativo, insuportável até.

Do ponto de vista de teorias de risco de mercado, podemos dividir os investidores em dois grupos: o primeiro, ciente sobre o alto nível de risco em exercer as suas atividades, tenta maximizar o lucro através da imposição de elevadas taxas de risco para cobrir a sua exposição ao risco e ao próprio mercado.

O segundo grupo decide em não arriscar e diminui o seu volume de investimento ou abandona o mercado.

O acesso ao financiamento torna-se cada vez mais difícil. O poder de compra das famílias segue na mesma direção e a taxa de desemprego agrava-se cada vez mais.

As receitas do Estado diminuem porque há poucos pagadores de impostos e os que pagam contam com resultados brutos muito baixos.

A queda das receitas públicas afeta o orçamento que não existe.

Bem-haja a Guiné-Bissau!

Por: Suleimane Djaló

Mestrado em Economia Monetária e Financeira (ISCTE-LISBOA, Portugal)

Licenciado em Finanças e Crédito (RSUCE- ROSTOV, Rússia)

Email- sdoeu@iscte-iul.pt

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