Novo modelo proposto pela parte guineense constituiu grande impasse nas negociações com a UE

O ministro das Pescas disse que a grande questão do impasse residente no modelo proposto pela parte guineense é no montante da compensação financeira que a União Europeia (UE) deve pagar à Guiné-Bissau, como contrapartida dos direitos de acesso aos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva do país.

Orlando Mendes Viegas que falava no dia 14 do corrente mês, numa conferência de imprensa para dar a conhecer os passos das negociações do protocolo de acordo de pesca com a UE, da conferência de Nova Iorque sobre os oceanos e algumas realizações do seu Ministério, afirmou que o protocolo de acordo da pesca vigente entre a Guiné-Bissau e a UE foi assinado em 2014, por um período de três anos, devendo terminar no próximo mês de novembro do ano em curso.

Entretanto, disse que por iniciativa da UE, as partes iniciaram negociações para a assinatura de um novo protocolo, sendo que a primeira ronda negocial realizada em Bruxelas de seis a oito de março, a segunda em Bissau de oito a onze de maio último, a terceira, de um a dois de junho, tencionando a última ronda para o dia 26 a 28 deste mês, em Bruxelas.

Conforme o ministro, na primeira ronda, o conteúdo das discussões centraram-se na análise dos textos para o novo protocolo de acordo, nomeadamente nas questões relativas à duração do protocolo, modalidade de transição TAB para GT, modalidades e prazos para emissão das licenças de pesca, inspeção técnica anual e embarque de marinheiros e observadores.

Na segunda ronda negocial que decorreu no país, teve como elemento de discussão, o aprofundamento do debate sobre os pontos mencionados na primeira ronda, bem como nos aspetos relacionados com as modalidades de implementação do apoio setorial e a cláusula de suspensão do protocolo. Também, as partes iniciaram uma primeira abordagem sobre a questão financeira, concretamente o direito de acesso, apoio setorial, tarifa das licenças, descarga de pesca para o abastecimento dos mercados nacionais, fundo de gestão e início das discussões sobre a integração económica dos operadores europeus, no setor das pescas da Guiné-Bissau.

Mendes Viegas esclareceu ainda que, na terceira fase das negociações, foram analisadas os aspectos restantes da segunda como a implementação do apoio setorial, a cláusula de suspensão e certas questões técnicas previstas no anexo ao protocolo de acordo.

No que se refere as categorias de pesca e aspetos financeiros (direitos de acesso, apoio setorial, tarifas das licenças, fundo de gestão), o ministro informou que a parte guineense propôs modificar profundamente o sistema de gestão das possibilidades de pesca até aí aplicadas. Acrescentou que, a mesma proposta prevê a passagem do sistema de gestão do esforço de pesca em TAB/GT (Tonelagem de Arqueação Bruta / Grande Tonelagem), para o sistema baseado sobre as toneladas admissíveis de capturas, por quotas e também a separação das categorias peixe e cefalópodes, em duas categorias distintas, contrariamente ao acordo atual que prevê uma categoria para peixe e cefalópodes.

“A outra novidade na proposta guineense é a introdução de pequenos pelágicos no próximo protocolo de acordo, tendo em conta a existência desta espécie na Zona Económica Exclusiva”, afirmou Viegas.

Mais adiante, o dirigente frisou que a parte europeia estima que a proposta guineense sobre o novo modelo de gestão por quotas é prematura e solicita uma moratória de pelo menos 2 anos, para se adaptar ao modelo proposto pela parte guineense.

“A Guiné-Bissau, por uma questão de equidade nos acordos de pesca que a União Europeia assina com países terceiros, sobretudo com os da África Ocidental, solicita que lhe seja atribuída o mesmo tratamento em termos de benefícios, porquanto, os recursos são os mesmos, sendo mesmo alguns partilhados, como é o caso dos pequenos pelágicos. Aliás, estimamos que o montante da compensação financeira que recebe no quadro do acordo com a UE, deveria ser proporcional ao que recebe a Mauritânia”, clarificou.

O responsável máximo do Ministério das Pescas informou ainda que, depois de Lisboa, tomou parte na Conferência sobre Oceanos em Nova Iorque, organizada pelas Nações Unidas, que teve como objetivo, discutir o futuro do Oceanos no Mundo, tendo em conta os benefícios que os mesmos proporcionam aos países do mundo inteiro, respeitante ao transporte marítimo, recursos haliêuticos, recursos “off-shore”, entre outros.

No âmbito das suas atribuições, Mendes Viegas desenvolveu inúmeras atividades, entre as quais a participação na reunião do comité de seguimento e de avaliação do estado de execução do protocolo de acordo de Pesca, entre a Guiné-Bissau e o Senegal, como previsto no artigo 21º do referido protocolo, renovação do protocolo de acordo de pesca existente entre o país e as duas associações espanholas de exploração de atum, participação regular nas reuniões da comissão de negociação do acordo de gestão da zona comum, entre a Guiné-Bissau e Senegal.

Texto e foto: Elci Pereira Dias

 

 

 

 

 

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