Governo promete para breve reajustamento salarial na Função Pública

Primeiro-Ministro Umaro Sissoco Emabló

“Em breve estaremos a fazer o reajustamento salarial a nível da Função Pública e instituir o prémio 3 de agosto para os melhores funcionários do ano”, revelou Primeiro-Ministro, durante as comemorações do 58.º aniversário do massacre de Pindjiguiti.

A cerimónia comemorativa contou com a presença de alguns membros do Governo, presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB), Associação dos Veteranos de Pindjiguiti, formações partidárias, instituições e funcionários públicos e privados, mas a grande ausente foi a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG-CS).

O dia ficou também marcado com a marcha e deposição de coroas de flores no monumento dos mártires e, consequentemente, a apresentação da peça “Massacre de Pindjiguiti”, interpretada pelo grupo: Teatro Estudo Africano, em homenagem às vítimas de Pindjiguiti. Durante a marcha, podia observar-se dísticos exibidos pelos trabalhadores, as suas atribulações, preocupações e exigências pelos próprios, com destaque para o reajustamento salarial e melhoria de condições laborais.

Na ocasião, Umaro Sissoco Embaló disse que o dia 3 de agosto homenageia os trabalhadores,  justificando a instituicionalização, no próximo Conselho de Ministros, do prémio 3 de agosto para os funcionários mais destacados nos diferentes ministérios.

Por outro lado, assegurou que haverá o reajustamento geral de salários no aparelho do Estado, porque há muito que as diligências estão a ser feitas junto dos parceiros com o objetivo de elininar as injustiças salariais a nível da Função Pública.

Segundo Sissoco, a Guiné-Bissau não é um país falhado, precisa apenas de mais autoconfiança, sobretudo dos seus filhos, em prol do progresso que todos desejam. “É possível fazer da Guiné-Bissau um país modelo, de cidadãos unidos, na base da paz e progresso”, confiou Embaló.

A propósito, pediu ao presidente da CMB para trabalhar mais no sentido de a cidade de Bissau regressar ao estatuto de cidade mais limpa e organizada desta costa ocidental africana.

Por sua vez, Tumane Baldé, ministro da Função Pública, disse que a harmonização da grelha salarial na Função Pública vai ser uma realidade. Por outro lado, lembrou que o atual executivo conseguiu liquidar cerca de 60 por cento de dívidas dos anteriores governos.

“Há uma determinação e disposição do atual governo em trabalhar para satisfazer todas as preocupações laborais, mas é necessário que haja tolerância, colaboração e espírito de patriotismo da classe laboral”, concluiu o ministro da Função Pública.

A seu ver, o Dia Nacional dos Trabalhadores deve ser de reflexão à volta da situação laboral e do progresso institucional. Para o efeito, Tumane Baldé revelou a disponibilidade do Governo em dialogar com o sindicato até chegar a consenso.

Por seu lado, Baltazar Alves Cardoso, presidente da CMB, em retrospetiva sobre os 58 anos sobre a data do massacre, reconheceu os feitos conseguidos pelo país, nomeadamente a independência, a liberalização económica e a democracia, apesar de momentos altos e baixos verificados até hoje. Mesmo assim, acreditu que ainda há esperança se todos assumirem as suas responsabilidades, sem pensar nas suas orientações ideológico-partidárias,  étnicas ou religiosas, pelo que o dia é de reflexão para todos os guineenses.

Ausência da Central Sindical

A data foi celebrada sem a presença da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG-CS). Esta organização sindical justificou a sua ausência no ato, alegando incoerência do Governo que não cumpriu com o memorando de entendimento assinado no ano passado, que defendia o reajustamento salarial dos servidores do Estado.

Estêvão Gomes Có, secretário-geral da UNTG

Segundo a nota de imprensa da UNTG, assinada pelo seu secretário-geral, Estêvão Gomes Có, revela que até à presente data o atual Governo não conseguiu cumprir minimamente com o prometido reajustamento salarial, nem tão-pouco pagou na totalidade a dívida contraída com os servidores públicos.

Marinheiros são os primeiros combatentes

A Associação dos Veteranos de Pindjiguiti defendeu que Amílcar Lopes Cabral, líder da luta armada de libertação da Guiné-Bissau e Cabo Verde, dizia que “os marinheiros de Pindjiguiti são os primeiros combatentes da liberdade da pátria, pela coragem que demonstraram ao desafiar o poder colonial com a reivindicação de aumento dos salários que auferiam, o que constituiu o prenúncio da independência alcançada pelo povo guineense”.

Alguns dos sobreviventes do massácre de Pindjiguiti, em 1959

A propósito, Valentim Sá da Silva, secretário da referida associação, questionou das vantagens que os marinheiros de Pindjiguiti tiveram com a sua luta, uma vez que estão velhos e os familiares receosos com a situação que os heróis ainda vivos estão a viver, sem usufruir da devida recompensa.

“Alguns veteranos foram recenseados e foi-lhes atribuído o estatuto de combatente da liberdade da pátria, mas outros ainda não mereceram igual tratamento. Tanto uns como outros nada receberam até ao momento, nem lhes foi concedida pensão vitalícia”, informou o secretário da associação salientando que, apesar de os mesmos enfrentarem enormes carências de ordem alimentar devido à falta de subsídios, ainda acreditam que um dia irão receber as pensões a que têm direito.

“A luta que estamos a enfrentar é quase semelhante à de 1959, só que de uma forma resignada, enfrentado a miséria, a fome e a falta de viaturas para transportar os que estão a ficar pelo caminho.” Assegurou, contudo, que a sua organização deposita confiança nos governantes do país e assegurou que, desta vez, passados 58 anos, não vão esquecer dos veteranos de Pindjiguiti e todo o cenário vai mudar.

Historial de 3 de agosto de 1959

 O massacre de Pindjiguiti aconteceu na tarde do dia 3 de agosto de 1959, até ao presente foram 58 anos. Este acontecimento, que se encontra registado como das páginas mais gloriosas da história de libertação nacional, serviu de trampolim para a afirmação eloquente e determinação inabalável do povo trabalhador da Guiné-Bissau, que lutava e prosseguia a marcha para a libertação do jugo  colonial português.

Segundo Isidoro Cotilo, presidente da comissão organizadora das comemorações dos 58 anos sobre a data do massacre, narrou que o estatuto de indigenato obrigava ao pagamento de um imposto que funcionava como forma violenta de coerção ao trabalho do exclusivo interesse do patronato colonial. Contou, ainda, que a discriminação salarial que favorecia os trabalhadores europeus em detrimento dos guineenses, tanto nos serviços públicos como das empresas particulares, era prática corrente dos colonialistas.

“A Casa Gouveia, empresa de António Silva Gouveia, SARL, representante da CUF (Companhia União Fabril) na Guiné, detinha a maior parte das atividades comerciais, tais como a importação, exportação, navegação e seguros, sendo a empresa mais antiga e a mais bem implantada na então província dita portuguesa.”

Na sua atividade, a Casa Gouveia espalhou estabelecimentos comerciais por todo o território, tendo igualmente criado oficinas em Bissau, pequenas fábricas e estaleiros para a circulação e escoamento das mercadorias, tendo constituído uma frota que empregava centenas de marinheiros e estivadores cruelmente explorados.

De acordo com a explicação de Isidoro Cotilo, o movimento grevista criado pelos marinheiros dos transportes fluviais e dos estivadores do porto de Pindjiguiti constituiu, na afirmação do fundador das nacionalidades guineense e cago-verdiana, Amílcar Lopes Cabral, a primeira manifestação organizada de consciência política das massas trabalhadoras, em particular dos trabalhadores de Bissau, uma consciência nova que, no contexto africano e internacional da época, não poderia ser outra coisa que  não a afirmação vigorosa de um sentimento nacional vincado.

Peça teatral que retratou os acontecimentos antes da independência

“O massacre de Pinjiquiti mostrou a verdadeira face do colonialismo português, que não recuou perante a mais brutal repressão, o assassinato de dezenas de trabalhadores para manter a exploração colonial e defender os interesses de uma empresa, a Casa Gouveia.”

Cotilo assegurou que a ação corajosa dos marinheiros e trabalhadores do porto de Bissau, a 3 de agosto de 1959, ficará registada para sempre como exemplo de abnegação, de amor e de patriotismo.

Futuro da APGB

O presidente do sindicato de base dos funcionários da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), Ivo da Silva Cá, após a cerimónia de deposição da coroa de flores no monumento aos mártires de Pindjiguiti, manifestou-se revoltado com a ideia de privatização da empresa responsável pelos portos pretendida pelo Governo.

Aproveitou a ocasião para aconselhar o ministro dos Transportes e Telecomunicações para que reconsidere a sua posição.

Perante a situação, o sindicalista pede aos partidos políticos para que se solidarizem com os trabalhadores do Porto de Bissau.

Texto: Nelinho N´Tanhá e Fulgêncio Mendes Borges

Fotos: Aliu Baldé

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