Dois agentes da Brigada de Ação Fiscal envolvidos numa operação não autorizada

Uma operação considerada ilegal, não autorizada pelo comando da Brigada de Ação Fiscal (BAF) resultou na apreensão de 30 motorizadas e dois automóveis em Canchungo. A ação foi desencadeada em maio passado por Fernando Cá, antigo agente fiscal que já havia sido transferido para os serviços da Guarda Costeira, em colaboração com um agente alfandegário de nome Umpá.

A denúncia foi feita palas autoridades administrativas do Setor de Canchungo que comunicaram o Comando da Guarda Nacional (GN), entidade que sustenta a operacionalidade desses tipos de ações, que de imediato tomou medidas administrativas para proceder ao inquérito, de forma a apurar responsabilidades.

Neste âmbito, o ministro de Estado e do Interior deslocou-se nesta segunda-feira, dia 12, a Canchungo para se inteirar in loco da situação considerada caricata por não ter respeitado as normas e procedimentos aceites no funcionamento de serviços estatais. Primeiro, a operação não foi autorizada pelas entidades competes, e em segundo lugar o produto apreendido não foi diretamente encaminhado para a delegacia regional das alfândegas ou o comando da polícia local, tendo sido estacionado em casa particular.

Botche Candé, após ter ouvido as autoridades locais e os proprietários das motorizadas e automóveis aprendidos, lamentou o sucedido dizendo que este tipo de comportamento vai contra a medida do governo no âmbito da política de arrecadação de receitas.

Disse que a sua missão a Canchungo consiste na busca da verdade, pelo que não vai pactuar, de forma alguma, com aqueles que, no exercício das funções de Estado, violam as normas e procedimentos em benefício próprio, pondo em causa o interesse coletivo.

Neste sentido, Botche Candé fez algumas considerações em relação à sua intervenção nesse processo nos seguintes termos: “É bom que a gente entenda que não estou aqui a fazer o trabalho das alfândegas, estou sim, na qualidade do ministro do Interior, a desempenhar o papel que a lei me incumbe, porque o BAF, enquanto serviço integrante da Guarda Nacional, está sob nossa alçada”.

No quadro dessa colaboração institucional, adianta Candé, se houver parte que, na execução das tarefas está a falhar, vamos repor a ordem, evitando quaisquer bloqueios ao normal funcionamento dos serviços sob nossa tutela em benefício do povo da Guiné-Bissau.

Em consequência, o ministro deu instruções no sentido de se proceder a devolução de motorizadas aos proprietários que já tinham pago o despacho nas mãos dos agentes suspeitos. “Do resto vai-se prosseguir todo um trabalho administrativo no sentido de apurar se esse dinheiro foi depositado no cofre de Estado. De contrário, os responsáveis assumirão todas as consequências”, advertiu o governante.

Porém, Botche Candé recomendou aos proprietários no sentido de adotar a cultura de contribuinte, procedendo ao despacho de todos os seus bens e mercadorias, “porque só assim estaremos mais legítimos para exigir ao Estado a criação de condições básicas, nomeadamente saúde, educação e infraestruturas”.

Por seu lado, o administrador de Canchungo, Pedro Mendes Pereira, disse que não está e nem poderia estar contra qualquer operação desencadeada pela BAF desde que esteja legal. Esclareceu que a única coisa que o levou a opor-se desta última ação fiscal é a falta de coerência e desvio de procedimentos.

“A operação foi executada sem o nosso conhecimento, enquanto autoridade máxima do setor, uma vez que o produto apreendido foi colocado em lugar alheio. Foi esforço tremendo da nossa parte para conseguir, na base de um inquérito, descobrir o sítio e forçar a transferência do material apreendido para o comando da polícia local”, explicou aquele responsável.

Mendes Pereira garantiu que vai continuar a impugnar pela observância das normas e disposições legais em Canchungo, apelando aos comerciantes, sobretudo estrangeiros, a exercerem esta atividade com base nas regras, sob pena de criar desordens.

Entretanto, no depoimento dos proprietários, todos os intervenientes mencionaram os nomes de Fernando Cá e Umpá como sendo responsáveis dessa operação que culminou com a apreensão das referidas motorizadas e viaturas, tendo alguns confessado que já haviam pago o despacho “à maneira”. O processo corre o seu trâmite até que a prova seja encontrada.

De salientar que, nessa deslocação a Canchungo, o ministro Botche Candé foi acompanhado do comissário-geral da POP e dos comandantes da GN e da BAF, respetivamente Armando Marna e Quícala Baldé.

Adulai Djaló    

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