O Primeiro-Ministro, Sua Excelência Eng.º. Nuno Gomes Nabiam, convocou e presidiu segunda-feira, dia 7 de setembro, uma Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros no Salão Nobre “Francisco João Mendes – Tchico Té” do Palácio do Governo, em Bissau.
No capítulo de Informações Gerais, o Ministro das Finanças deu a conhecer ao Plenário Governamental os resultados da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da UEMOA, via videoconferência, que se debruçou sobre medidas de luta contra pandemia de Covid-19 e as consequências de ordem económico-financeira que dela decorrem e implicam para os países da União, a necessidade de reposição dos níveis anteriores do défice em 3%, a partir do ano 2023.
O Conselho de Ministros da UEMOA debruçou igualmente sobre a situação política prevalecente no Mali, em decorrência do golpe de Estado perpetrado nesse país, tendo-se demarcado das decisões políticas tomadas pela CEDEAO a propósito.
Na parte Deliberativa, o Conselho de Ministros deteve sua atenção na análise e discussão de vários projetos de diploma, tendo depois deliberado:
- Protelar, depois de apreciado, a discussão do anteprojeto de Governação Eletrónica e, em consequência, instituir uma Comissão Técnica, com competência para introduzir as alterações, entretanto sugeridas, e que integre representantes dos departamentos governamentais infra indicados:
- Presidência do Conselho de Ministros, que coordena;
- Ministério dos Transportes e Comunicações;
- Ministério da Economia, Plano e Integração Regional;
- Ministério das Finanças;
- Ministério do Interior;
- Ministério da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria;
- Ministério da Justiça;
- Ministério da Administração Territorial e Poder Local;
- Ministério da Administração Pública, Trabalho, E. S. Social
- Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.
- Aprovar, com alterações, o projeto de Decreto relativo ao Regime Jurídico do Fundo de Seguimento de execução dos Contratos Públicos.
- Aprovar, com alterações, a proposta da Lei de Parcerias Público-Privada.
Bissau, 07 de setembro de 2020
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e Porta-Voz do Governo,
Mamadú Serifo Jaquité
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