Atores políticos continuam divergentes na implementação do Acordo de Conacri

reuniao-entre-mediadora-da-cedeao-e-o-presidente-da-republicaNo âmbito das negociações com vista a ultrapassar a crise política e institucional que se vive há mais de um ano e na sequência dos acordos de Bissau e de Conacri, deslocou-se a Bissau a Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Ellen Jonhson Sierleaf, com o propósito de reaproximar as partes desavindas.

Durante a sua estada na pátria de Amílcar Cabral, a Presidente da Libéria manteve um encontro à porta fechada com o Presidente José Mário Vaz, no Palácio da República. Depois deste teve também encontros com as partes desavindas.

A primeira reunião foi com a direção do PAIGC, juntamente com os seus 15 deputados dissidentes; a segunda foi, também, com a mesa da ANP e o Primeiro-Ministro em exercício; e, a última, foi com o Partido da Renovação Social.

Mesmo com esta mediação da CEDEAO ao seu mais alto nível, os atores políticos continuam a não se entender sobre a implementação do Acordo de Conacri. Porque, à saída destas reuniões, notavam-se divergências de posições entre as partes, o que demonstra que não é desta vez que a Guiné-Bissau vai conseguir sair desta crise política e institucional. Enquanto na arena política continuam as divergências entre as partes em “conflito”, no campo social o Movimento de Cidadãos Conscientes Inconformados abriram outra frente contestando a atual situação que o país vive. Os jovens juntaram-se numa marcha pacífica para pedir a dissolução do parlamento e, consequentemente, a convocação de eleições legislativas antecipadas.

Acordo secreto impede reintegração dos 15

À saída da reunião com a mediadora da CEDEAO sobre a crise no país, Ellen Jonhson Sierleaf, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que a mediadora não compreende como é que os signatários do Acordo de Conacri não se entendem sobre a sua implementação.representante-dos-15-braima-camara

Quanto a este assunto, o líder dos libertadores preferiu não fazer qualquer comentário, porque se trata de opinião de uma Presidente da República.

Em relação aos 15 deputados dissidentes, Simões Pereira esclareceu que, logo à chegada a Bissau, a direção convocou os órgãos competentes para se debruçar sobre a sua reintegração no partido.

Após estas reuniões, a direção transmitiu orientações à sua bancada parlamentar para a reintegração dos 15, tanto a nível da ANP como do partido. Portanto, durante o encontro com a mediadora da crise, apresentaram documentos que comprovam as instruções dadas pela direção do partido sobre o processo de diálogo e da reocupação dos lugares.

Segundo este político, durante a reunião os 15 deputados dissidentes acabaram por revelar que tinham um acordo com o PRS que os impede de responder ao chamamento que lhes foi feito pelo PAIGC.

presidente-do-paigc-domingos-simoes-pereiraNeste sentido, Domingos Simões Pereira mostrou ser difícil o seu partido entender o acordo que estes dissidentes estabeleceram com o Partido da Renovação Social. Mesmo perante a crise de relacionamento entre os atores políticos, o líder dos libertadores disse que acredita no esforço que a CEDEAO vem desenvolvendo e, sobretudo, na razão que assiste à sua formação política.

Respondendo a perguntas dos jornalistas, salientou que o PAIGC já fez todas as concessões possíveis e imaginárias, até, para colocar um ponto final na crise. Garantiu que está empenhado na concretização do Acordo de Conacri. “Aliás, foi nesta base que aceitámos fazer algumas concessões que contrariam, inclusive, a própria Constituição, tudo isso em nome da paz e dos superiores interesses do povo.

Manipulação da opinião pública

Por sua vez, Braima Camará, em representação dos 15, disse que, após regressarem de Conacri, foram feitas várias interpretações sobre o acordo, mas ele nunca fará qualquer pronunciamento sobre o assunto, tudo devido ao seu elevado sentido de Estado que não lhe permite comentar, cometendo os mesmos erros de outros.

Mostrou que o acordo é claro, por isso, continua firme e sereno à espera do pronunciamento do Presidente da República em relação aos nomes por ele propostos.

Este deputado assegurou que, para se resolver os problemas do país devem ser respeitadas as normas, as leis e a Constituição da República. Nesta base, Braima Camará disse que em nenhum momento quer substituir o Chefe de Estado no âmbito das suas prerrogativas constitucionais em anunciar quem será o Primeiro-Ministro, mas deixou claro que dentre os três nomes, deve ser indigitado ao cargo de chefe do executivo a figura que reúna o consenso da maioria dos deputados em efetividade na ANP.

Exortou os partidos políticos e a sociedade, em particular, que é chegada a hora de se conhecer quem é o político que anda a manipular a opinião pública e o partido que tenta desvirtuar os preceitos legais. Este dirigente reafirmou que o Acordo de Conacri não aponta o nome da figura de Primeiro-Ministro.

Insatisfeito com as interpretações que se fazem sobre o acordo, Braima Camará prometeu colocar a Guiné-Bissau acima dos 15, acima do PAIGC, acima do PRS e acima de todos os partidos políticos.

Maioria parlamentar para governar

Por outro lado, à saída do encontro conjunto entre a mesa da ANP e o Governo, Baciro Djá disse que mais uma vez ficou bem patente que o Governo deve sentar-se à mesa com a oposição para encontrar uma solução plausível com vista a tirar o país desta situação.

Reconheceu que não há outra saída se não o entendimento entre os atores políticos nacionais para que, definitivamente, o país avance rumo ao desenvolvimento sustentável. E que o bloqueio no parlamento também seja ultrapassado, quer com este Governo ou qualquer outro que venha a ser formado.

Djá disse que para governar é preciso ter maioria e que o seu Governo detém maioria inequívoca constituída por um total de 57 deputados. “Se se vier a formar uma outra maioria, é preciso aprová-la constitucionalmente, tal como aquela de que sou membro”.

ANP diz “não a Governo inconstitucional”

Por outro lado, o primeiro vice-Presidente da ANP, António Inácio Correia, não é desta vez que se vai resolver esta crise, porque quem tem a chave para desbloquear as portas ficou ausente nas negociações.

Na explicação de Inácio Correia, o epicentro desta situação foi e contínua a ser, sem sombra de dúvida, o Presidente da República, José Mário Vaz. Negou que em nenhuma circunstância o parlamento esteja bloqueado. Em jeito de esclarecimento, este responsável disse que a sua instituição está apenas a cumprir, pura e simplesmente, o que está na lei.

Garantiu que a direção da Assembleia Nacional Popular não vai compactuar com ninguém ou com o Governo que não cumpri com a Constituição da República e o regimento da ANP.vice-presidente-da-anp-inacio-correia

Insurgiu contra o atual Governo liderado por Baciro Djá, considerando-o de inconstitucional por não ter programa e orçamento aprovado no hemiciclo. Segundo este dirigente, o programa que Djá apresentou foi aquele que o PAIGC já tinha apresentado, portanto, este projeto Terra Ranka foi registado com nome de Domingos Simões Pereira.

Inácio Correia disse que estava à espera que em cima da mesa iria estar os nomes para o cargo de primeiro-ministro mas que, surpreendentemente, foram confrontados com outro problema, onde a mediadora perguntou como é que este Governo pode ser demitido. Portanto, “a nossa resposta foi clara: a responsabilidade é do Presidente da República”, posicionou.

Nomeação de uma figura consensual

Florentino Mendes Pereira disse que o PRS insiste na posição em nomear uma figura consensual e da confiança do Presidente da República para o cargo de Primeiro-Ministro. Informou que o teor da conversa com Ellen Sierleaf Jonhson foi o cumprimento do pacto de Conacri.

Este político assegurou que é bom que os guineenses se entendam, mas o certo que é que este entendimento não é necessariamente a unanimidade, neste caso, a maioria parlamentar.

Texto: Alfredo Saminanco

Fotos: Alfa Baldé (cortesia)

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