ANP defende que a solução da crise está no Acordo de Conacri 

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, na sua sessão ordinária realizada em Bissau, na sua sede principal, no dia 29 de dezembro de 2017, defendeu que a solução para a saída da crise político-institucional da Guiné-Bissau passa, necessariamente, pela implementação integral do Acordo do Conacri e classificou o roteiro proposto pelo Presidente da República de contraditório, incongruente, inconsistente e juridicamente inexistente.

O encontro visava analisar o único ponto em agenda resumido no comunicado final da 52.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. O encontro decorreu na ausência dos deputados do Partido da Renovação Social (PRS). Mas, segundo os presentes, havia condições para o seu prosseguimento.

A reunião foi presidida pelo Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, numa sessão à porta aberta para os jornalistas e, no final, deliberou-se o seguinte:

Congratular-se com o comunicado da 52.ª da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, por ser clarividente no que tange ao incumprimento do Acordo de Conacri e por persistir no seu efetivo e integral comprimento.

Solicitar o engajamento ativo dos presidentes Faure Gnassimbe e Alpha Condé no processo de seguimento e implementação do Acordo de Conacri, no prazo de 30 dias concedidos pela 52.ª Cimeira de Abuja.

Encorajar a aplicação de sanções, conforme previsto no comunicado final; reafirmar a sua posição de que a solução para a saída da crise político-institucional da Guiné-Bissau passa necessariamente pela implementação integral do Acordo de Conacri. De salientar que a comissão permanente também lembrou que a José Mário Vaz já tinha sido entregue a proposta do Presidente da ANP, subscrito por quatro partidos políticos com assento parlamentar, que constitui a contribuição significativa da ANP; igualmente, a comissão permanente estranhou a falta de pronunciamento do Presidente da República sobre a proposta do Presidente da ANP, subscrito pelos partidos com assento parlamentar, para a saída da crise.

Manifestar total compromisso da comissão permanente com o espírito e letra do Acordo de Conacri, cumprindo a parte que lhe cabe no âmbito da implementação do referido acordo;

Classificar o roteiro proposto pelo Presidente da República de contraditório, incongruente, inconsistente e juridicamente inexistente;

Render homenagem aos malogrados deputados e destacar a perda irreparável que significa pelos desaparecimentos físicos destes deputados para a população que representavam e para a classe política guineense.

De salientar que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, na sua sessão ordinária, antes do início dos trabalhos, a pedido do Presidente da ANP, observou um minuto de silêncio em homenagem ao desaparecimento físico dos deputados Daniel Gomes, Tumane Mané e Aliu Seide, nos dias 11, 16, e 26 de dezembro de 2017, respetivamente.

 

 Texto: Nelinho N´Tanhá

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